18-06-2025
De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, os Encarregados de Educação dos alunos que transitem, ou que mudem de Agrupamento e que pretendam usufruir do direito aos manuais escolares gratuitos para 2025/2026 (não incluídos, os cadernos de fichas), devem fazer a entrega dos manuais escolares recebidos no ano letivo 2024/2025, em bom estado de conservação e que permita a sua reutilização.